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PL 5020/2019 (Nº Anterior: PL 7483/2017) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5020/2019 (Nº Anterior: PL 7483/2017) Parecer do Relator 05/07/2018 Fábio Trad Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 5020/2019 (Nº Anterior: PL 7483/2017) Complementação de Voto 09/04/2019 Fábio Trad Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 5020/2019 (Nº Anterior: PL 7483/2017) Substitutivo 10/04/2019 Fábio Trad Acresce dispositivos à Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências". Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 5020/2019 (Nº Anterior: PL 7483/2017) Voto em Separado 10/04/2019 Darcísio Perondi Acresce dispositivos à Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências". Inteiro teor
PAR 2 CCJC => PL 5020/2019 (Nº Anterior: PL 7483/2017) Parecer de Comissão 07/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Darcísio Perondi.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 5020/2019 (Nº Anterior: PL 7483/2017) Parecer de Comissão 07/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Darcísio Perondi.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CCJC => PL 5020/2019 (Nº Anterior: PL 7483/2017) Substitutivo adotado pela Comissão 07/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Substitutivo adotado pela CCJC ao Projeto de Lei nº 7.483/2017. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 5020/2019 (Nº Anterior: PL 7483/2017) Redação Final 06/08/2019 Fábio Trad Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 5020/2019 (Nº Anterior: PL 7483/2017) Parecer de Comissão para Redação Final 13/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Emenda de Redação. Aprovada a Redação Final.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PSS 1 CCJC => PL 5020/2019 (Nº Anterior: PL 7483/2017) Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 07/05/2024 Arthur Oliveira Maia Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA). Inteiro teor