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PL 7474/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 7474/2017 Parecer do Relator 31/01/2018 Marco Antônio Cabral Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CFT => PL 7474/2017 Substitutivo 31/01/2018 Marco Antônio Cabral Inteiro teor
PRL 2 CFT => PL 7474/2017 Parecer do Relator 23/04/2018 Marco Antônio Cabral Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
PRL 3 CFT => PL 7474/2017 Parecer do Relator 23/04/2024 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.474/2017, e do PL nº 11.076/2018, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 7.474/2017, e do PL nº 11076/2018, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CFT => PL 7474/2017 Substitutivo 24/04/2024 Laura Carneiro Inteiro teor
PES 1 CFT => PL 7474/2017 Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator 13/06/2024 Laura Carneiro Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.474/2017, do PL nº 11.076/2018, apensado, e da Emenda ao Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 7.474/2017, do PL nº 11.076/2018, apensado, e da Emenda ao Substitutivo, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CFT => PL 7474/2017 Substitutivo 13/06/2024 Laura Carneiro Acrescenta art. 3º-A à Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, para estabelecer a adoção, como critério preferencial no ciclo de liquidação de boletos, a cronologia da percepção dos pagamentos pelas instituições financeiras recebedoras, e conferir prioridade no processamento daqueles que tenham sido provisionados para débito em conta bancária em data determinada. Inteiro teor
SBT-A 1 CFT => PL 7474/2017 Substitutivo adotado pela Comissão 27/08/2024 Comissão de Finanças e Tributação Estabelece critérios para definição da ordem de lançamento de pagamentos cadastrados para débito em conta bancária ou agendados para pagamento em data determinada. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 7474/2017 Parecer de Comissão 27/08/2024 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o parecer. Inteiro teor