PL 8280/1986 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 8280/1986 | Parecer do Relator | 18/08/1989 | Michel Temer | Parecer do Relator, Dep. Michel Temer, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 8280/1986 | Parecer de Comissão | 23/07/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 8280/1986 | Parecer do Relator | 04/04/1995 | JOSE TORRES | Parecer do Relator, Dep. FERNANDO JOSE TORRES, pela adequação financeira e orçamentária deste, e do SBT 1 CTASP e no mérito pela rejeição de ambos. Inteiro teor |
| VTS 1 CFT => PL 8280/1986 | Voto em Separado | 25/04/1995 | LUIS ROBERTO PONTE | Inteiro teor |
| SBT 1 CFT => PL 8280/1986 | Substitutivo | 25/04/1995 | LUIS ROBERTO PONTE | Inteiro teor |
| PRR 1 CFT => PL 8280/1986 | Parecer Reformulado | 03/05/1995 | JOSE TORRES | Parecer Reformulado, Dep. JOSE TORRES, pela adequação financeira e orçamentária deste, e do SBT 1 CTASPe no mérito, pela rejeição do substitutivo da CTASP e aprovação do PL 8280/1986 na forma do substitutivo apresentado. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 8280/1986 | Parecer de Comissão | 23/07/2002 | Comissão de Finanças e Tributação | Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 8280/1986 | Parecer do Relator | 23/11/1993 | Fioravante | Parecer do Relator, Dep. Fioravante, pela aprovação, na forma do substitutivo apresentado em anexo. Inteiro teor |
| SBT 1 CTASP => PL 8280/1986 | Substitutivo | 23/11/1993 | Fioravante | Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 8280/1986 | Parecer de Comissão | 23/07/2002 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P | Inteiro teor |