PL 8039/1986 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 8039/1986 | Parecer do Relator | 28/04/1992 | EDESIO PASSOS | PARECER DO RELATOR, DEP EDESIO PASSOS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 8039/1986 | Parecer de Comissão | 18/03/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |