| PRL 1 CTASP => PL 7400/2017 |
Parecer do Relator |
26/10/2017 |
Cabo Sabino |
Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação deste, e do PL 7849/17, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTASP => PL 7400/2017 |
Substitutivo |
26/10/2017 |
Cabo Sabino |
Altera as Leis nos 1.081, de 13 de abril de 1950, e 7.474, de 8 de maio de 1986, para restringir o uso de veículo oficial a determinadas autoridades.
Inteiro teor
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| CVO 1 CTASP => PL 7400/2017 |
Complementação de Voto |
28/11/2017 |
Cabo Sabino |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação deste e do PL nº 7.849/17, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CTASP => PL 7400/2017 |
Substitutivo |
28/11/2017 |
Cabo Sabino |
Extingue o uso de veículos oficiais para
qualquer autoridade do Legislativo, Executivo e
Judiciário e Ministério Público, exceto para o
cargo de presidente da república.
Inteiro teor
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| PRL 2 CTASP => PL 7400/2017 |
Parecer do Relator |
07/12/2017 |
Cabo Sabino |
Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 7.849/2017, apensado, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 3 CTASP => PL 7400/2017 |
Substitutivo |
07/12/2017 |
Cabo Sabino |
Extingue o uso de veículos oficiais para qualquer autoridade do Legislativo, Executivo e Judiciário e Ministério Público, exceto para o cargo de presidente da república.
Inteiro teor
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