| PRL 1 CFT => PLP 360/2017 |
Parecer do Relator |
11/08/2021 |
Júlio Cesar |
Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| VTS 1 CFT => PLP 360/2017 |
Voto em Separado |
21/09/2021 |
Alexis Fonteyne |
Altera a Lei Kandir para determinar que não cabe restituição ou cobrança complementar do ICMS quando as operações ou prestações subsequentes à cobrança do imposto, sob a modalidade da substituição tributária, se realizarem com valor inferior ou superior ao que serviu de base de cálculo para o cálculo das operações substituídas.
Inteiro teor
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| PRL 2 CFT => PLP 360/2017 |
Parecer do Relator |
11/05/2022 |
Júlio Cesar |
Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PLP 360/2017 |
Parecer de Comissão |
10/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado o parecer.
Inteiro teor
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