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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7316/2017	Parecer do Relator	04/09/2024	Kim Kataguiri	Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade e injuridicidade deste e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 6.062/2019 e 199/2020, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 7316/2017	Parecer de Comissão	06/12/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 7.316/2017 Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CTASP => PL 7316/2017	Parecer do Relator	15/08/2017	Cabo Sabino	Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 7316/2017	Parecer do Relator	11/05/2021	Kim Kataguiri	Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação dos PLs 6.062/2019 e 199/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7.316/2017. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 7316/2017	Substitutivo	11/05/2021	Kim Kataguiri	Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 7316/2017	Parecer de Comissão	18/08/2021	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público	Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista. Inteiro teor
SBT-A 1 CTASP => PL 7316/2017	Substitutivo adotado pela Comissão	18/08/2021	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público	Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 7316/2017