PL 6132/1990 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 6132/1990 | Parecer do Relator | 02/06/1993 | Moroni Torgan | Parecer do Relator, Dep. Moroni Torgan, pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 6132/1990 | Parecer de Comissão | 20/12/2001 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 MESA => PL 6132/1990 | Parecer do Relator | 30/03/1992 | Inocêncio Oliveira | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, PRIMEIRO SECRETARIO, COM EMENDA. Inteiro teor |
| PAR 1 MESA => PL 6132/1990 | Parecer de Comissão | 14/05/1992 | MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. | Inteiro teor |