PL 7292/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 7292/2017 | Parecer do Relator | 06/12/2024 | Delegado Paulo Bilynskyj | Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela inconstitucionalidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e das Emendas nºs 1, 2 e 3 da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. Inteiro teor |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDHM => PL 7292/2017 | Parecer do Relator | 26/04/2018 | Nilto Tatto | Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação no mérito na forma do Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDHM => PL 7292/2017 | Substitutivo | 26/04/2018 | Nilto Tatto | Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos. Inteiro teor |
| PRR 2 CDHM => PL 7292/2017 | Parecer Reformulado | 11/07/2018 | Nilto Tatto | Parecer Reformulado, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
| SBT 2 CDHM => PL 7292/2017 | Substitutivo | 11/06/2019 | Erika Kokay | Parecer do Relator, Dep. Erika Kokay (pendente de análise) Inteiro teor |
| PRL 2 CDHM => PL 7292/2017 | Parecer do Relator | 06/10/2021 | Erika Kokay | Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 3 CDHMIR => PL 7292/2017 | Parecer do Relator | 06/12/2023 | Erika Kokay | Parecer do relator pela aprovação, com emendas. Inteiro teor |
| PRL 4 CDHMIR => PL 7292/2017 | Parecer do Relator | 18/04/2024 | Erika Kokay | Parecer da relatora pela aprovação, com emendas. Inteiro teor |
| VTS 1 CDHMIR => PL 7292/2017 | Voto em Separado | 07/06/2024 | Delegado Paulo Bilynskyj | Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos Inteiro teor |
| PAR 1 CDHMIR => PL 7292/2017 | Parecer de Comissão | 04/07/2024 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial | Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos. Inteiro teor |