PL 7271/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 7271/2017 | Parecer do Relator | 31/08/2017 | Dr. Sinval Malheiros | Parecer do Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 7271/2017 | Substitutivo | 31/08/2017 | Dr. Sinval Malheiros | Altera o § 2º do art. 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", para incluir as instituições filantrópicas da área de saúde dentre as hipóteses de aplicação dos recursos provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nas hipóteses que especifica. Inteiro teor |