PEC 308/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 308/2017 | Parecer do Relator | 30/08/2017 | Aureo | Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 308/2017 | Parecer de Comissão | 08/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela admissibilidade. Inteiro teor |