PL 7263/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 7263/2017 | Parecer do Relator | 13/08/2021 | Capitão Augusto | Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 7263/2017 | Parecer do Relator | 07/09/2021 | Capitão Augusto | Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 7.696/2017, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda de técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCTCI => PL 7263/2017 | Parecer do Relator | 28/11/2019 | Celina Leão | Parecer da Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela aprovação deste, e do PL 7696/2017, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
| PAR 1 CCTCI => PL 7263/2017 | Parecer de Comissão | 26/03/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para coibir a comercialização de pacotes fechados de serviços de telecomunicações. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 7263/2017 | Parecer do Relator | 14/09/2017 | Moses Rodrigues | Parecer do Relator, Dep. Moses Rodrigues (PMDB-CE), pela aprovação do Pl 7263/2017 e e do PL 7696/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| CVO 1 CDC => PL 7263/2017 | Complementação de Voto | 08/11/2017 | Moses Rodrigues | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Moses Rodrigues (PMDB-CE), pela aprovação deste, e do PL 7696/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 7263/2017 | Parecer de Comissão | 08/11/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Moses Rodrigues (PMDB-CE), pela aprovação deste, e do PL 7696/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CDC => PL 7263/2017 | Substitutivo | 08/11/2017 | Moses Rodrigues | Inteiro teor |
| SBT-A 1 CDC => PL 7263/2017 | Substitutivo adotado pela Comissão | 08/11/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para garantir o direito do usuário à contratação de serviços individualizados, sem a contratação de pacotes fechados de serviços de telecomunicações. Inteiro teor |