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PL 6003/1990 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6003/1990 Parecer do Relator 08/01/1992 BENEDITO DE FIGUEIREDO Parecer do Relator, Dep. Benedito de Figueiredo, pela inconstitucionalidade deste, e do PL 3832/1989, apensado; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 800/1991, do PL 1524/1991, do PL 2063/1991, do PL 4082/1989, e do PL 4288/1989, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do PL 1633/1989, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 6003/1990 Parecer de Comissão 21/10/1992 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor
PEP 1 CCJC => PL 6003/1990 Parecer às Emendas de Plenário 05/05/1994 IVAN BURITY Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Ivan Burity, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com subemenda. Inteiro teor
PAR 2 CCJC => PL 6003/1990 Parecer de Comissão 04/07/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor