PL 7182/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 7182/2017 Parecer do Relator 21/11/2018 Goulart Parecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela rejeição. Inteiro teor
PRL 2 CCTCI => PL 7182/2017 Parecer do Relator 05/06/2019 André Figueiredo Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 7182/2017 Parecer do Relator 30/05/2017 Rodrigo Martins Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 7182/2017 Parecer de Comissão 13/06/2017 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer, com declaração de voto favorável dos Deps. Chico Lopes, Weliton Prado, Ivan Valente e Aureo. Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação. Inteiro teor
DVT 2 CDC => PL 7182/2017 Declaração de Voto 13/06/2017 Chico Lopes Acrescenta inciso XIV ao art. 7º da Lei n.º 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa. Inteiro teor
DVT 1 CDC => PL 7182/2017 Declaração de Voto 13/06/2017 Ivan Valente Acrescenta inciso XIV ao art. 7º da Lei n.º 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa. Inteiro teor
DVT 3 CDC => PL 7182/2017 Declaração de Voto 13/06/2017 Weliton Prado Acrescenta inciso XIV ao art. 7º da Lei n.º 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa. Inteiro teor