| PRL 1 CCJC => PL 7140/2017 |
Parecer do Relator |
06/12/2018 |
Sergio Zveiter |
Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 7140/2017 |
Parecer do Relator |
19/09/2019 |
Felipe Francischini |
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 10.438/2018, apensado, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 8.185/2017, apensado.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 7140/2017 |
Substitutivo |
19/09/2019 |
Felipe Francischini |
Altera o artigo 55, caput, da Lei nº 9.099, de 1995, dispondo sobre a condenação em custas e honorários advocatícios em sentença de primeiro grau dos fornecedores de produtos e serviços nos termos da Lei nº 8.078, de 1990, e altera o artigo 11 da Lei nº 12.153, de 2009, incluindo o parágrafo único, dispondo sobre a condenação em custas e honorários advocatícios no segundo grau.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 7140/2017 |
Parecer de Comissão |
26/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 10.438/2018, apensado, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 8.185/2017, apensado.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCJC => PL 7140/2017 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
26/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela CCJC ao Projeto de Lei nº 7.140/2017.
Inteiro teor
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