PL 7108/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 7108/2017 | Parecer do Relator | 08/08/2019 | Celso Maldaner | Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e rejeição do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 7108/2017 | Substitutivo | 30/11/2021 | Baleia Rossi | Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para obrigar à utilização da água do mar em equipamentos sanitários nas cidades litorâneas Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 7108/2017 | Parecer do Relator | 30/11/2021 | Baleia Rossi | Parecer do Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB-SP). Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 7108/2017 | Parecer do Relator | 09/06/2022 | Baleia Rossi | Parecer do Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB-SP). Inteiro teor |
| PRL 4 CCJC => PL 7108/2017 | Parecer do Relator | 07/07/2022 | Baleia Rossi | Parecer do Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor |
| SBT 2 CCJC => PL 7108/2017 | Substitutivo | 07/07/2022 | Baleia Rossi | Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para obrigar à utilização da água do mar em equipamentos sanitários nas cidades litorâneas Inteiro teor |
| PRL 5 CCJC => PL 7108/2017 | Parecer do Relator | 07/07/2022 | Baleia Rossi | Parecer do Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CCJC => PL 7108/2017 | Substitutivo adotado pela Comissão | 23/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Substitutivo adotado pela CCJC ao Projeto de Lei nº 7.108/2017. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 7108/2017 | Parecer de Comissão | 23/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 7.108/2017. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 7108/2017 | Redação Final | 11/06/2025 | Rafael Brito | Redação Final do PL 7108/17. Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 7108/2017 | Parecer de Comissão para Redação Final | 17/06/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 7108/2017. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDU => PL 7108/2017 | Parecer do Relator | 08/12/2017 | João Paulo Papa | Parecer do Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMADS. Inteiro teor |
| PRL 2 CDU => PL 7108/2017 | Parecer do Relator | 08/12/2017 | João Paulo Papa | Parecer do Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na forma do substitutivo anexo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDU => PL 7108/2017 | Substitutivo | 08/12/2017 | João Paulo Papa | Inteiro teor |
| PAR 1 CDU => PL 7108/2017 | Parecer de Comissão | 18/04/2018 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Aprovado unanimemente o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na forma do substitutivo anexo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CDU => PL 7108/2017 | Substitutivo adotado pela Comissão | 18/04/2018 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Altera a lei no. 11.445, de 5 de janeiro de 2017, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para obrigar à utilização da água do mar em equipamentos sanitários nas cidades litorâneas. Inteiro teor |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMADS => PL 7108/2017 | Parecer do Relator | 12/06/2017 | Josi Nunes | Parecer da Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CMADS => PL 7108/2017 | Substitutivo | 12/06/2017 | Josi Nunes | Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para obrigar à utilização da água do mar em equipamentos sanitários nas cidades litorâneas. Inteiro teor |
| PAR 1 CMADS => PL 7108/2017 | Parecer de Comissão | 28/06/2017 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Aprovado o Parecer da Relatora, por unanimidade.. Parecer da Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CMADS => PL 7108/2017 | Substitutivo adotado pela Comissão | 29/06/2017 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para obrigar à utilização da água do mar em equipamentos sanitários nas cidades litorâneas. Inteiro teor |