| PRL 1 CCJC => PRC 210/2017 |
Parecer do Relator |
01/09/2017 |
Marcos Rogério |
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PRC 220/2017, apensado.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PRC 210/2017 |
Parecer do Relator |
04/06/2019 |
Enrico Misasi |
Parecer do Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Resolução nº 210/2017; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Resolução nº 220/2017, apensado.
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PRC 210/2017 |
Parecer do Relator |
02/07/2019 |
Enrico Misasi |
Parecer do Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Resolução nº 220/2017, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PRC 210/2017 |
Substitutivo |
02/07/2019 |
Enrico Misasi |
Acrescenta parágrafo ao artigo 28 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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