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PL 7058/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7058/2017 Parecer do Relator 04/04/2024 Ricardo Ayres Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 7058/2017 Parecer do Relator 20/05/2024 Ricardo Ayres Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 7058/2017 Parecer de Comissão 03/07/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 7058/2017 Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 7058/2017 Redação Final 27/08/2025 Ricardo Ayres Redação Final ao PL 7058/2017 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 7058/2017 Parecer de Comissão para Redação Final 03/09/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania PARF PL 7058/2017 Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPASF => PL 7058/2017 Parecer do Relator 01/11/2023 Andreia Siqueira Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CPASF => PL 7058/2017 Substitutivo 01/11/2023 Andreia Siqueira Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor que a morte presumida em caso de ausência do cônjuge não será causa para a dissolução do casamento válido. Inteiro teor
PRL 2 CPASF => PL 7058/2017 Parecer do Relator 23/11/2023 Andreia Siqueira Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CPASF => PL 7058/2017 Substitutivo 23/11/2023 Andreia Siqueira Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor que a morte presumida em caso de ausência do cônjuge não será causa para a dissolução do casamento válido. Inteiro teor
PRL 3 CPASF => PL 7058/2017 Parecer do Relator 12/12/2023 Andreia Siqueira Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CPASF => PL 7058/2017 Substitutivo 12/12/2023 Andreia Siqueira Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor que a morte presumida em caso de ausência do cônjuge não será causa para a dissolução do casamento válido. Inteiro teor
PAR 1 CPASF => PL 7058/2017 Parecer de Comissão 15/12/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Parecer da Comissão - CPASF ao PL 7058/2017 Inteiro teor
SBT-A 1 CPASF => PL 7058/2017 Substitutivo adotado pela Comissão 18/12/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor que a morte presumida em caso de ausência do cônjuge não será causa para a dissolução do casamento válido. O Congresso Inteiro teor