PDC 590/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Minas e Energia (CME )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CME => PDC 590/2017 Voto em Separado 14/08/2017 Delegado Edson Moreira Susta a Portaria nº 120/2016 do Ministério de Minas e Energia que determina que os valores homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL passem a compor a Base de Remuneração Regulatória das concessionárias de transmissão de energia elétrica e que o custo de capital seja adicionado às respectivas Receitas Anuais Permitidas repassando aos consumidores indenização às empresas transmissoras de energia elétrica por ativos não depreciados. Inteiro teor
VTS 2 CME => PDC 590/2017 Voto em Separado 16/08/2017 Fabio Garcia Susta a Portaria nº 120/2016 do Ministério de Minas e Energia que determina que os valores homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL passem a compor a Base de Remuneração Regulatória das concessionárias de transmissão de energia elétrica e que o custo de capital seja adicionado às respectivas Receitas Anuais Permitidas repassando aos consumidores indenização às empresas transmissoras de energia elétrica por ativos não depreciados. Inteiro teor
PRL 3 CME => PDC 590/2017 Parecer do Relator 27/08/2019 Silas Câmara Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela rejeição deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 600/2017, 623/2017 e 1.106/2018, apensados. Inteiro teor
PAR 1 CME => PDC 590/2017 Parecer de Comissão 09/10/2019 Comissão de Minas e Energia Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela rejeição deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 600/2017, 623/2017 e 1.106/2018, apensados. Inteiro teor