PL 6960/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6960/2017 Parecer do Relator 03/12/2019 Delegado Pablo Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM). Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 6960/2017 Substitutivo 03/12/2019 Delegado Pablo Alterar a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, alterando o art 5°, inciso II e o art 7°, inciso III, que passam a ter a seguinte redação: Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 3 CCTCI => PL 6960/2017 Parecer do Relator 03/08/2017 Roberto Alves Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (PRB-SP), pela aprovação deste, e do PL 7498/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CCTCI => PL 6960/2017 Substitutivo 03/08/2017 Roberto Alves Inteiro teor
PAR 1 CCTCI => PL 6960/2017 Parecer de Comissão 23/08/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (PRB-SP), pela aprovação deste, e do PL 7498/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CCTCI => PL 6960/2017 Substitutivo adotado pela Comissão 23/08/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Altera a Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, explicitando a inviolabilidade do sigilo dos dados armazenados em terminal que se conecte à internet, salvo por ordem judicial. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 6960/2017 Parecer do Relator 10/10/2017 Vinicius Carvalho Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação deste e do PL 7.498/2017, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de CCTCI. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 6960/2017 Parecer de Comissão 29/11/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação deste e do PL 7.498/2017, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de CCTCI. Inteiro teor