PL 6930/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6930/2017 Parecer do Relator 08/11/2019 Chris Tonietto Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ). Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 6930/2017 Substitutivo 08/11/2019 Chris Tonietto Dispõe sobre medidas de proteção à integridade das pessoas por ela tuteladas. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 6930/2017 Parecer do Relator 07/10/2025 Daniel Freitas Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PL-SC). Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 6930/2017 Substitutivo 07/10/2025 Daniel Freitas Dispõe sobre medidas de proteção à integridade das pessoas por ela tuteladas. Inteiro teor