| PRL 1 CAPADR => PDC 584/2017 |
Parecer do Relator |
13/07/2017 |
André Amaral |
Parecer do Relator, Dep. André Amaral (PMDB-PB), pela aprovação.
Inteiro teor
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| VTS 1 CAPADR => PDC 584/2017 |
Voto em Separado |
31/08/2017 |
João Daniel |
Susta a aplicação dos artigos 6º, caput e § 1º; 25, § 2º; 26, § 2º e 31, todos do Decreto do 8.738, de 03 de meio de 2016, como objetivo de revogar a possibilidade de inscrição, concessão ou titulação coletiva de imóveis para a reforma agrária.
Inteiro teor
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| PAR 1 CAPADR => PDC 584/2017 |
Parecer de Comissão |
20/09/2017 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado João Daniel, apresentou voto em separado o Deputado João Daniel..
Parecer do Relator, Dep. André Amaral (PMDB-PB), pela aprovação.
Inteiro teor
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