| PRL 1 CDEICS => PL 6810/2017 |
Parecer do Relator |
15/08/2017 |
Keiko Ota |
Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDEICS => PL 6810/2017 |
Substitutivo |
15/08/2017 |
Keiko Ota |
Altera a Lei nº lei 6.360, de 23 de setembro de 1976, para incluir nesta legislação o dever das empresas, que tiveram a venda de seus produtos proibidas e/ou recolhida dos estabelecimentos, de arcar com os custos de publicidade desta punição a toda sociedade a fim de informa-los do risco de seu consumo.
Inteiro teor
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| CVO 1 CDEICS => PL 6810/2017 |
Complementação de Voto |
22/11/2017 |
Keiko Ota |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CDEICS => PL 6810/2017 |
Substitutivo |
22/11/2017 |
Keiko Ota |
Inteiro teor
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| PAR 1 CDEICS => PL 6810/2017 |
Parecer de Comissão |
29/11/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDEICS => PL 6810/2017 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
30/11/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor que o fabricante ou o importador serão responsáveis por veicular publicidade destinada a alertar a população sobre a suspensão, por determinação do Ministério da Saúde, da fabricação e venda de seus produtos e sobre os riscos à saúde humana decorrentes da utilização ou manuseio desses produtos, e dá outras providências.
Inteiro teor
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