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PLP 337/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PLP 337/2017 Parecer do Relator 09/05/2017 Betinho Gomes Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE). Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PLP 337/2017 Voto em Separado 06/06/2017 Arnaldo Faria de Sá PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 337, DE 2017 Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Autor: PODER EXECUTIVO Relator: Deputado BETINHO GOMES VOTO EM SEPARADO ( Do Sr. Arnaldo Faria de Sá) Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PLP 337/2017 Parecer do Relator 07/06/2017 Betinho Gomes Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas de nºs 1 a 4 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PLP 337/2017 Voto em Separado 22/06/2017 Hissa Abrahão Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PLP 337/2017 Parecer do Relator 06/06/2019 Luizão Goulart Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (PRB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PLP 337/2017 Parecer do Relator 17/12/2025 Lafayette de Andrada Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas n°s 1, 2, 3 e 4 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PLP 337/2017 Substitutivo 17/12/2025 Lafayette de Andrada Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Inteiro teor
PRL 5 CCJC => PLP 337/2017 Parecer do Relator 12/05/2026 Lafayette de Andrada Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas nºs 1 a 4 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PLP 337/2017 Substitutivo 12/05/2026 Lafayette de Andrada Inteiro teor
PRL 6 CCJC => PLP 337/2017 Parecer do Relator 12/05/2026 Lafayette de Andrada Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas nºs 1 a 4 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PLP 337/2017 Parecer de Comissão 13/05/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da Comissão (CCJC) ao PLP 337/2017 Inteiro teor
SBT-A 1 CCJC => PLP 337/2017 Substitutivo adotado pela Comissão 13/05/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Substitutivo adotado pela Comissão ao PLP 337/2017 Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PLP 337/2017 Parecer do Relator 22/05/2017 Soraya Santos Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), a proferir.
PRL 3 CTASP => PLP 337/2017 Parecer do Relator 31/05/2017 Soraya Santos Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PLP 337/2017 Parecer de Comissão 31/05/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PLP 337/2017 Redação Final 16/06/2026 Lafayette de Andrada Redação Final ao PLP 337/2017 Inteiro teor
PEP 1 => PLP 337/2017 Parecer às Emendas de Plenário 16/06/2026 Lafayette de Andrada Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário; e, no mérito, pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva adotada. Inteiro teor
PRLE 1 => PLP 337/2017 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 16/06/2026 Lafayette de Andrada Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Inteiro teor
PRLE 2 => PLP 337/2017 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 16/06/2026 Lafayette de Andrada Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Inteiro teor
DVT 1 => PLP 337/2017 Declaração de Voto 17/06/2026 Messias Donato Declaração Escrita de Voto ao Projeto de Lei Complementar nº 337/2017, que “Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.” Inteiro teor