MPV 762/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| AA 1 MESA => MPV 762/2016 | Autógrafo | 25/05/2017 | Câmara dos Deputados | Inteiro teor |
Comissão Mista da MPV 762/2016 (MPV76216 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 MPV76216 => MPV 762/2016 | Parecer de Comissão | 03/05/2017 | Comissão Mista da MPV 762/2016 | PARECER nº 1, de 2017-CN, da Comissão Mista da MPV 762/2016, sobre a Medida Provisória nº 762, de 2016, que "Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997". Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 => MPV 762/2016 | Redação Final | 24/05/2017 | Felipe Maia | Redacao Final Inteiro teor |