PL 6749/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 6749/2016 | Parecer do Relator | 13/12/2017 | Hiran Gonçalves | Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 7269/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 6749/2016 | Substitutivo | 14/12/2017 | Hiran Gonçalves | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 6749/2016 | Parecer de Comissão | 24/04/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 7269/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CCJC => PL 6749/2016 | Substitutivo adotado pela Comissão | 24/04/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 6749/2016. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRLE 1 => PL 6749/2016 | Parecer Preliminar às Emendas de Plenário | 24/04/2025 | Bruno Farias | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão. Inteiro teor |
| PRLE 2 => PL 6749/2016 | Parecer Preliminar às Emendas de Plenário | 07/05/2025 | Bruno Farias | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão. Inteiro teor |
| PEP 1 => PL 6749/2016 | Parecer às Emendas de Plenário | 27/05/2025 | Bruno Farias | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1; da Emenda de Plenário nº 2; e da Emenda de Plenário nº 3; e, no mérito, pela aprovação destas, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada. Inteiro teor |
| DVT 1 => PL 6749/2016 | Declaração de Voto | 27/05/2025 | Delegado Caveira | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária, do dia 27/05/2025, iniciada às 14:00, na votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta do PL 6749/2016 – votei SIM, conforme orientação partidária. Inteiro teor |