PL 6743/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 6743/2016 | Parecer do Relator | 06/12/2017 | Rubens Pereira Júnior | Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, que saneia injuridicidade, com subemenda substitutiva de técnica legislativa e redação. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 6743/2016 | Parecer do Relator | 19/05/2017 | Aureo | Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 6743/2016 | Substitutivo | 19/05/2017 | Aureo | Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 6743/2016 | Parecer de Comissão | 07/06/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CDC => PL 6743/2016 | Substitutivo adotado pela Comissão | 07/06/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor | Disciplina o direito de ingresso de consumidores portando produtos alimentícios adquiridos em outros estabelecimentos. Inteiro teor |