PL 6671/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 6671/2016 | Parecer do Relator | 04/12/2017 | André Amaral | Veda a discriminação do produto entregue em domicílio na parte externa da embalagem da mercadoria. Inteiro teor |
| PRL 2 CDC => PL 6671/2016 | Parecer do Relator | 18/05/2018 | André Amaral | Parecer do Relator, Dep. André Amaral (PROS-PB), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 6671/2016 | Parecer de Comissão | 06/06/2018 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. André Amaral (PROS-PB), pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 6671/2016 | Parecer do Relator | 19/05/2017 | Aureo | Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 6671/2016 | Parecer de Comissão | 24/05/2017 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela rejeição. Inteiro teor |