| VTS 1 CME => PDC 557/2016 |
Voto em Separado |
06/09/2017 |
Augusto Carvalho |
Voto em Separado ao Parecer do Relator sobre o PDC 557/2016, que "Susta, em relação ao Estado de Goiás, nos termos do art. 49, V, da Constituição, os efeitos do art. 2º do Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional".
Inteiro teor
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| PRL 4 CME => PDC 557/2016 |
Parecer do Relator |
24/10/2017 |
Carlos Andrade |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Andrade (PHS-RR), pela aprovação.
Inteiro teor
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| CVO 1 CME => PDC 557/2016 |
Complementação de Voto |
31/10/2017 |
Carlos Andrade |
Parecer, Dep. Carlos Andrade (PHS-RR), pela aprovação, com Complementação de Voto.
Inteiro teor
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| PAR 1 CME => PDC 557/2016 |
Parecer de Comissão |
31/10/2017 |
Comissão de Minas e Energia |
Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto..
Parecer, Dep. Carlos Andrade (PHS-RR), pela aprovação, com Complementação de Voto.
Inteiro teor
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