| PRL 2 CFT => PL 6619/2016 |
Parecer do Relator |
12/11/2018 |
Hildo Rocha |
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 6619/2016 |
Parecer de Comissão |
12/12/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Enio Verri..
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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