PEC 288/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 288/2016 | Parecer do Relator | 05/07/2017 | Capitão Augusto | Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 288/2016 | Parecer de Comissão | 11/07/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor |