| PRL 1 CSPCCO => PL 6613/2016 |
Parecer do Relator |
31/05/2017 |
Aluisio Mendes |
Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), pela aprovação deste, e do PL 7.296/2017, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 6613/2016 |
Substitutivo |
31/05/2017 |
Aluisio Mendes |
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 6613/2016 |
Parecer de Comissão |
07/06/2017 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), pela aprovação deste, e do PL 7.296/2017, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 6613/2016 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
07/06/2017 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Altera a Lei n. 11.671, de 8 de maio de 2008, para tornar obrigatória a prisão de autores de crimes contra profissionais de segurança pública em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.
Inteiro teor
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