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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CPD => PL 6599/2016	Parecer do Relator	05/07/2017	Carmen Zanotto	Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CPD => PL 6599/2016	Parecer de Comissão	12/07/2017	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência	Aprovado o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CVT => PL 6599/2016	Parecer do Relator	13/10/2017	Altineu Côrtes	Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CVT => PL 6599/2016	Substitutivo	13/10/2017	Altineu Côrtes	Dispõe sobre a gratuidade da renovação do documento de habilitação para deficientes, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 6599/2016	Parecer de Comissão	08/11/2017	Comissão de Viação e Transportes	Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CVT => PL 6599/2016	Substitutivo adotado pela Comissão	08/11/2017	Comissão de Viação e Transportes	Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o custeio da gratuidade na renovação da Carteira Nacional de Habilitação das pessoas com deficiência. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 6599/2016