PL 4853/1994 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4853/1994 | Parecer do Relator | 06/04/2000 | Osmar Serraglio | Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do apensado, com emendas. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 4853/1994 | Parecer de Comissão | 09/08/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 4853/1994 | Redação Final | 02/07/2015 | Veneziano Vital do Rêgo | Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 4853/1994 | Parecer de Comissão para Redação Final | 07/07/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovada a Redação Final.. Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do apensado, com emendas. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 4853/1994 | Parecer do Relator | 26/06/1997 | Max Rosenmann | PARECER DO RELATOR, DEP MAX ROSENMANN, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E DO PL. 1601/96, APENSADO E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E PELA REJEIÇÃO DO PL. 1601/96, APENSADO. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 4853/1994 | Parecer de Comissão | 28/05/2002 | Comissão de Finanças e Tributação | Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| AA 1 MESA => PL 4853/1994 | Autógrafo | 20/08/2015 | Câmara dos Deputados | Inteiro teor |