| PRL 1 CSPCCO => PL 6474/2016 |
Parecer do Relator |
11/04/2017 |
Mauro Lopes |
Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CSPCCO => PL 6474/2016 |
Substitutivo |
11/04/2017 |
Mauro Lopes |
Inteiro teor
|
| PAR 1 CSPCCO => PL 6474/2016 |
Parecer de Comissão |
12/07/2017 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT-A 1 CSPCCO => PL 6474/2016 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
12/07/2017 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para permitir a utilização de recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) em estabelecimentos penais.
Inteiro teor
|