| VTS 1 CSPCCO => PL 6412/2016 |
Voto em Separado |
27/06/2017 |
Delegado Waldir |
Altera a Lei nº 7.210, de 1994, para aperfeiçoar o sistema prisional.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSPCCO => PL 6412/2016 |
Parecer do Relator |
12/09/2017 |
Laudivio Carvalho |
Parecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho (SD-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 6412/2016 |
Substitutivo |
12/09/2017 |
Laudivio Carvalho |
Altera a Lei nº 7.210, de 1994, para aperfeiçoar o sistema prisional.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 6412/2016 |
Parecer de Comissão |
10/10/2017 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
O parecer foi lido pelo Dep. Alberto Fraga.
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Delegado Waldir..
Parecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho (SD-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 6412/2016 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
10/10/2017 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para autorizar a participação de municípios na construção de estabelecimentos penais e determinar que eles sejam construídos em zonas rurais.
Inteiro teor
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