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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4816/1998	Parecer do Relator	18/09/2003	Carlos Mota	Parecer do Relator, Deputado Carlos Mota, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e pela inconstitucionalidade do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 4816/1998	Parecer do Relator	20/05/2008	Silvinho Peccioli	Parecer do Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CFT => PL 4816/1998	Parecer do Relator	11/04/2001	Armando Monteiro	Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação deste, e pela inadequação financeira e orçamentária o Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Púbico. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 4816/1998	Parecer de Comissão	08/08/2002	Comissão de Finanças e Tributação	Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
VTS 1 CTASP => PL 4816/1998	Voto em Separado	22/09/1990	Paulo Paim	Inteiro teor
CVO 1 CTASP => PL 4816/1998	Complementação de Voto	04/12/1998	Luciano Castro	Inteiro teor
PRL 1 CTASP => PL 4816/1998	Parecer do Relator	02/06/1999	Luciano Castro	PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO CASTRO, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 4816/1998	Substitutivo	04/12/1999	Luciano Castro	Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 4816/1998	Parecer de Comissão	12/04/2002	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P	Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 4816/1998