| PRL 1 CFT => PL 6342/2016 |
Parecer do Relator |
17/07/2017 |
Jorginho Mello |
Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 6342/2016.
Inteiro teor
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| PRL 2 CFT => PL 6342/2016 |
Parecer do Relator |
18/04/2018 |
Jorginho Mello |
Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (pendente de análise)
Inteiro teor
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| PRL 3 CFT => PL 6342/2016 |
Parecer do Relator |
04/05/2018 |
Jorginho Mello |
Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 6342/2016, e do PL 8096/2017, apensado, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CFT => PL 6342/2016 |
Substitutivo |
04/05/2018 |
Jorginho Mello |
"Altera a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, para instituir margem de preferência, nos processos licitatórios, para produtos e serviços locais".
Inteiro teor
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