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PL 4800/1998 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4800/1998 Parecer do Relator 01/07/2005 Alceu Collares Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 4800/1998 Parecer do Relator 30/06/2008 Pastor Manoel Ferreira Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 4800/1998 Substitutivo 01/07/2008 Pastor Manoel Ferreira Inclui na Lei da Ação Civil Pública a proteção à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 4800/1998 Parecer de Comissão 27/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 4800/1998 Redação Final 18/03/2009 Efraim Filho Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 4800/1998 Parecer do Relator 22/09/1999 Ben-Hur Ferreira PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP BEN-HUR FERREIRA. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 4800/1998 Parecer de Comissão 28/06/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Inteiro teor