| PRL 1 CPD => PL 6277/2016 |
Parecer do Relator |
27/03/2017 |
Rosinha da Adefal |
Parecer da Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), pela aprovação deste, e do PL 6652/2016, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 6277/2016 |
Parecer de Comissão |
03/05/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), pela aprovação deste, e do PL 6652/2016, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 6277/2016 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
04/05/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as órteses, próteses, cadeiras de rodas motorizadas, leitos, macas e seus acessórios, bem como os equipamentos de informática quando destinados a pessoas com deficiência.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 6277/2016 |
Substitutivo |
04/05/2017 |
Rosinha da Adefal |
Isenta a cobrança de impostos de importação de produtos destinados às pessoas com deficiência.
Inteiro teor
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