| PRL 1 CMULHER => PL 6244/2016 |
Parecer do Relator |
06/11/2017 |
Flávia Morais |
Parecer da relatora, Dep. Flávia Morais, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.244/2016 e do PL nº 7.485/2017, apensado, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CMULHER => PL 6244/2016 |
Substitutivo |
06/11/2017 |
Flávia Morais |
Inteiro teor
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| PAR 1 CMULHER => PL 6244/2016 |
Parecer de Comissão |
29/11/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da relatora, Dep. Flávia Morais, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.244/2016 e do PL nº 7.485/2017, apensado, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CMULHER => PL 6244/2016 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
29/11/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o direito a acomodações separadas para mulheres cuja gravidez resultar em aborto, óbito fetal ou óbito perinatal.
Inteiro teor
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