| PRL 1 CCTI => PL 6236/2016 |
Parecer do Relator |
20/03/2025 |
Nely Aquino |
Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCTI => PL 6236/2016 |
Substitutivo |
20/03/2025 |
Nely Aquino |
Inteiro teor
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| PAR 1 CCTI => PL 6236/2016 |
Parecer de Comissão |
04/04/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação |
Acresce inciso ao art. 7º da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a impossibilidade de bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCTI => PL 6236/2016 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
04/04/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação |
Acresce inciso ao art. 7º da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a impossibilidade de bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas.
Inteiro teor
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