| PRL 1 CCJC => PRC 175/2016 |
Parecer do Relator |
24/09/2019 |
Caroline de Toni |
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PRC 175/2016 |
Substitutivo |
24/09/2019 |
Caroline de Toni |
Parecer do Relator ao PRC 175/2016 que acrescenta o § 3º ao art. 109 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, com o objetivo de democratizar o acesso e o entendimento das proposições legislativas.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PRC 175/2016 |
Parecer de Comissão |
10/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCJC => PRC 175/2016 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
10/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Acrescenta o § 3º ao art. 109 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, com o objetivo de democratizar o acesso e o entendimento das proposições legislativas.
Inteiro teor
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