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PL 2944/2019 (Nº Anterior: PL 6124/2016) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2944/2019 (Nº Anterior: PL 6124/2016) Parecer do Relator 30/06/2017 Ronaldo Fonseca Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 2944/2019 (Nº Anterior: PL 6124/2016) Parecer de Comissão 11/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 2944/2019 (Nº Anterior: PL 6124/2016) Redação Final 21/08/2017 Erika Kokay Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 2944/2019 (Nº Anterior: PL 6124/2016) Parecer de Comissão para Redação Final 22/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
PSS 1 CCJC => PL 2944/2019 (Nº Anterior: PL 6124/2016) Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 18/10/2022 Arthur Oliveira Maia Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas ns. 1, 3, 5 e 9 do Senado Federal; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas ns. 2, 4, 6, 7 e 8 do Senado Federal. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 2944/2019 (Nº Anterior: PL 6124/2016) Complementação de Voto 01/11/2022 Arthur Oliveira Maia Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas n°s 1, 3, 5, 8 e 9 do Senado Federal; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas n°s 2, 4, 6 e 7 do Senado Federal. Inteiro teor
PAR 2 CCJC => PL 2944/2019 (Nº Anterior: PL 6124/2016) Parecer de Comissão 14/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer adotado pela CCJC ao PL 2944/2019. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 2944/2019 (Nº Anterior: PL 6124/2016) Parecer do Relator 03/05/2017 Izalci Lucas Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária na forma do Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CFT => PL 2944/2019 (Nº Anterior: PL 6124/2016) Substitutivo 03/05/2017 Izalci Lucas "Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos, no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências." Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 2944/2019 (Nº Anterior: PL 6124/2016) Parecer de Comissão 07/06/2017 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária na forma do Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
SBT-A 1 CFT => PL 2944/2019 (Nº Anterior: PL 6124/2016) Substitutivo adotado pela Comissão 08/06/2017 Comissão de Finanças e Tributação Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos, no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 2 CFT => PL 2944/2019 (Nº Anterior: PL 6124/2016) Parecer do Relator 26/05/2022 Luiz Lima Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.944/2019; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL nº 2.944/2019. Inteiro teor
PAR 2 CFT => PL 2944/2019 (Nº Anterior: PL 6124/2016) Parecer de Comissão 10/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o parecer. Inteiro teor