| PRL 1 CCJC => PL 6116/2016 |
Parecer do Relator |
16/12/2019 |
Eduardo Bismarck |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
|
| PRL 2 CCJC => PL 6116/2016 |
Parecer do Relator |
28/07/2023 |
Marcos Pollon |
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
|
| PRL 3 CCJC => PL 6116/2016 |
Parecer do Relator |
12/09/2023 |
Marcos Pollon |
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PL 6116/2016 |
Parecer de Comissão |
15/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer adotado pela CCJC ao PL 6116/2016.
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PL 6116/2016 |
Redação Final |
18/10/2023 |
Marcos Pollon |
Redação Final do PL 6116/2016
Inteiro teor
|
| PARF 1 CCJC => PL 6116/2016 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
30/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final do PL 6116/2016.
Inteiro teor
|
