PL 6100/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 6100/2016 | Parecer do Relator | 06/06/2024 | Josenildo | Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nª 6.100/2016, e do PL nº 7.654/2017, apensado; e, no mérito, pela rejeição PL nº 6.100/2016, e do PL nº 7.654/2017, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 6100/2016 | Parecer de Comissão | 19/06/2024 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o Parecer. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 6100/2016 | Parecer do Relator | 09/06/2021 | Daniel Almeida | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 7.654/2017, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 6100/2016 | Parecer de Comissão | 28/06/2022 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Altera a consolidação das Leis do Trabalho - CLT -, instituindo-se o regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador, denominado SIMPLES TRABALHISTA, e dá outras providências. Inteiro teor |