| PRL 2 CIDOSO => PL 6066/2016 |
Parecer do Relator |
03/05/2017 |
Antonio Bulhões |
Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CIDOSO => PL 6066/2016 |
Substitutivo |
03/05/2017 |
Antonio Bulhões |
Inteiro teor
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| PAR 1 CIDOSO => PL 6066/2016 |
Parecer de Comissão |
31/05/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CIDOSO => PL 6066/2016 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
01/06/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
Estabelece critério para destinação dos recursos das multas previstas no Estatuto do Idoso e dispõe sobre a fiscalização de sua aplicação em políticas públicas de atendimento ao idoso.
Inteiro teor
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