| PRL 1 CCJC => PL 4728/1998 |
Parecer do Relator |
25/08/2005 |
Paulo Magalhães |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 562/1999, do PL 1.683/1999, do PL 4.923/2001 e do PL 1.458/2003, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 895/1999 e do PL 3.452/2004, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2.666/2003, apensado.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 4728/1998 |
Parecer do Relator |
20/08/2008 |
Paulo Magalhães |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 562/1999, do PL 1683/1999, do PL 4923/2001 e do PL 1458/2003, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 895/1999, com emenda, e do PL 3452/2004 e pela rejeição do PL 2666/2003 e do PL 2455/2007, apensados.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 4728/1998 |
Parecer de Comissão |
08/04/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 562/1999, do PL 1683/1999, do PL 4923/2001 e do PL 1458/2003, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 895/1999, com emenda, e do PL 3452/2004 e pela rejeição do PL 2666/2003 e do PL 2455/2007, apensados.
Inteiro teor
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