PL 4727/1994 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4727/1994 | Parecer do Relator | 18/01/2006 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do PL 3061/1997, apensado, com emendas. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 4727/1994 | Parecer do Relator | 21/09/2005 | Maria do Carmo Lara | Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3061/1997, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 4727/1994 | Parecer de Comissão | 26/10/2005 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Max Rosenmann e Márcio Fortes. Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3061/1997, apensado. Inteiro teor |