PL 4717/1998 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4717/1998 | Parecer do Relator | 23/04/2003 | Inaldo Leitão | Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior e pela injuridicidade e má técnica legislativa do PL 1.628/99, apensado. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CDU => PL 4717/1998 | Substitutivo | 18/10/2001 | Adolfo Marinho | Inteiro teor |
| PRL 1 CDU => PL 4717/1998 | Parecer do Relator | 18/10/2001 | Adolfo Marinho | Parecer do Relator, Dep. Adolfo Marinho, pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CDU => PL 4717/1998 | Parecer de Comissão | 11/07/2002 | Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior | Inteiro teor |